O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das medidas cautelares que mantinham o conselheiro Waldir Neves Barbosa afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão, publicada nesta terça-feira (13), permite que Neves retome imediatamente suas funções públicas.
Moraes revogou o uso de monitoramento eletrônico e a proibição de acesso às dependências do TCE-MS. No entanto, manteve a restrição de contato com outros investigados e estabeleceu novas medidas: proibição de deixar Campo Grande, entrega do passaporte e impedimento de sair do país.
Neves estava afastado desde dezembro de 2022, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021. As investigações apuram supostas fraudes e corrupção em contratos de tecnologia firmados pelo TCE-MS.
Demora processual e constrangimento ilegal
Ao julgar o habeas corpus, Moraes apontou que o Ministério Público apresentou denúncia contra Neves em março de 2023, mas o STJ ainda não decidiu sobre seu recebimento. Para o ministro, a demora configura constrangimento ilegal, violando o princípio da razoável duração do processo.
O ministro destacou que Neves não contribuiu para o atraso processual e que seu afastamento, com manutenção de salário, gerou custos aos cofres públicos e prejuízos ao funcionamento do TCE-MS.
