O Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que limita o benefício da saída temporária para detentos condenados. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, anunciou que a matéria (PL 2.253/2022) será incluída na pauta do Plenário em momento oportuno, previsto para a semana após o Carnaval.
A discussão sobre o projeto ganhou destaque, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, ocorrida em janeiro. O autor do disparo que tirou a vida do policial estava em liberdade temporária de Natal.
A aprovação do requerimento de urgência foi acompanhada por votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Kajuru, embora favorável ao projeto, argumentou que os presos com bom comportamento não devem ser penalizados pelos erros de outros. Ele também defendeu que a proposta seja discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Magno Malta (PL-ES) destacou a necessidade de votar o texto com celeridade, citando casos recentes de violência e a angústia da população diante da situação.
Por outro lado, o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a posição do Ministério Público Federal, que se manifestou contrário ao fim das saídas temporárias. Seif argumentou que a legislação proposta visa a garantir a segurança e a dignidade da população.
O projeto em questão revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que permite saídas temporárias para condenados em regime semiaberto até cinco vezes ao ano. Além disso, estabelece a exigência de exame criminológico para progressão de regime, garantindo que o apenado demonstre boa conduta e aptidão para a reintegração social.
Fonte: Agência Senado
