O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), o projeto de lei (PL 1.085/2023) que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou cumprirem a mesma função. O projeto, de autoria do Executivo, agora segue para sanção presidencial e posterior regulamentação por meio de decreto.
A proposta prevê a aplicação de multa aos empregadores que descumprirem a lei. A sanção imposta será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido, e em caso de reincidência, a multa será dobrada. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma multa de um salário mínimo regional para casos de discriminação salarial.
Além da multa, a pessoa discriminada terá o direito de aderir a um pedido de indenização por danos morais.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam que, no Brasil, as mulheres recebem em média apenas 78% dos rendimentos dos homens. Esse percentual é ainda menor para mulheres pretas ou pardas, que ganharam menos da metade dos salários dos homens brancos, chegando a apenas 46%.
Durante a tramitação no Congresso, foram feitas algumas modificações no texto original do projeto. Uma delas é que a exigência de igualdade salarial não se aplicará às empresas que adotarem, por meio de negociação coletiva, planos de cargos e carreiras, uma regra que não estava estabelecida na CLT.
De acordo com o projeto aprovado, as empresas devem apresentar relatório para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres. Além disso, serão criados canais específicos para denúncias, promovidos programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre a temática da equidade entre homens e mulheres, e fomentada a capacitação e formação de mulheres para ingresso , permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na busca pela igualdade de gênero no mercado de trabalho, reforçando o combate à discriminação salarial e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
