Depois de o jornal Correio do Estado ter publicado matéria noticiando o fato de que servidores do primeiro escalão da Prefeitura de Campo Grande terem recebido salários bem acima daquilo que é previsto em lei, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, solicitou, nesta terça-feira (23/10), à Procuradoria Jurídica da Casa de Leis que redigisse um ofício para ser enviado à prefeita Adriane Lopes (PP) cobrando as devidas explicações sobre os pagamentos de uma chamada “folha secreta”. A matéria mostrava que um servidor muito próximo à prefeita Adriane Lopes de iniciais TFMNL (nome protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados) chegou a receber, no mês de novembro de 2022, surpreendentes R$ 88.384,67, de acordo com o jornal
A prefeitura tem até a próxima sexta-feira para responder aos questionamentos contidos no ofício e se não o fizer já na próxima semana, o presidente da Casa de Leis colocará em votação um requerimento tornando obrigatório a prefeita a prestar os devidos esclarecimentos sobre a questão em até 30 dias.
Não é a primeira vez que “super-salários” e “folha secreta” são denunciados na gestão da prefeita Adriane Lopes. No Tribunal de Contas do Estado (TCE MS) já há um processo aberto para investigar a situação e, caso sejam confirmadas irregularidades, os funcionários agraciados com as remunerações ilegais terão que devolver à administração os valores recebidos indevidamente e a prefeita pode vir a responder na forma da lei por improbidade administrativa, bem como os funcionários que teriam autorizado os pagamentos ilegais.
A Emenda Constitucional n° 41/2003 prevê que nenhum servidor pode receber salários acima do teto, ou seja, nenhum servidor pode ganhar mais que o chefe do Executivo, que atualmente é de cerca de R$ 21.000,00. Com isso a prefeita da capital está devendo à população o cumprimento da obrigatória transparência na administração.
