Apesar de a prefeita Adriane Lopes (PP) ter sido diplomada e empossada para um mandato de quatro anos, o resultado das eleições de 2024 enfrentará questionamentos jurídicos. O PDT e o PSDC ingressaram no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) com uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), protocolada em 28 de novembro, conforme confirmado pelo advogado Newley Alexandre da Silva Amarilla.
O processo, que corre em segredo de justiça e é conduzido pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 36ª Vara Eleitoral, inclui denúncias graves, como compra de votos, abuso de poder econômico e religioso, e irregularidades administrativas.
“O que posso dizer é que apresentou a Aije e já houve audiência de oitivas no dia 17 de dezembro. A ação aborda quatro tipos de abuso, mas os detalhes são sob sigilo”, afirmou o advogado Newley Amarilla. Segundo apuração, o processo contém gravações de supostos pagamentos por Pix em troca de votos e documentos relacionados à chamada “folha secreta”, um esquema de exceções elevados para servidores de alto escalonamento.
O advogado da prefeita, José Rizkallah Júnior, declarou não poder comentar sobre o processo, mas demonstrou confiança na improcedência das acusações. “Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, essa condição deve ser respeitada”, disse. Ele reforçou que a prefeita tem direito à ampla defesa.
O especialista em direito eleitoral Yves Drosghic explicou que, se as denúncias forem consideradas procedentes, as consequências podem ser graves. “Depois do trânsito em julgado, a chapa é cassada e considerada inelegível. Nesse caso, o presidente da Câmara Municipal assume e convoca novas eleições em até 90 dias”.
No momento, o processo está na fase de coleta de provas, seguida pela instrução e sentença do juiz da 36ª Vara Eleitoral, Ariovaldo Nantes Corrêa. Não há prazo definido para o estágio, mas especialistas destacam a celeridade do TRE-MS.
