Para garantir logística eficiente, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do país, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza no dia 21 de março (terça-feira), às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, audiência pública para colher contribuições da sociedade para a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163.
A relicitação da BR-163, batizada de Rota do Pantanal pela ANTT, compreende o trecho a partir do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa com o Mato Grosso, ao fim da Ponte Rio Correntes, em Sonora (MS).
Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram todos encomendados pelo Ministério dos Transportes à Infra S.A e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica.
O trecho tem extensão total de 379,60 quilômetros. O projeto prevê a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas e demais dispositivos de segurança.
Além disso, buscando ampliar a capacidade do sistema rodoviário com segurança e proporcionando melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus, acessos e passarelas.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a tarifa básica de pedágio para trecho de pista simples foi calculada no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 quilômetros, aproximadamente.
Projeto prioritário
Em reuniões em Brasília, ocorridas em fevereiro e no começo deste mês com congressistas da bancada federal e ministros de Estado, o governador Eduardo Riedel apresentou propostas para a relicitação da BR-163 e reafirmou a importância e prioridade do empreendimento frente os projetos de desenvolvimento sustentável e, principalmente, para a segurança de quem usa o trecho rodoviário de maior fluxo de Mato Grosso do Sul.
“É fundamental a relicitação da BR 163, um eixo de acesso de todo Mato Grosso do Sul. Estamos acompanhando de perto, pedimos projetos para ANTT, que vai conduzir a audiência, para que a gente possa fazer nossas contribuições, pincipalmente nas passagens urbanas, que nos preocupam muito”, afirmou o governador.
A BR-163 e o segmento Rota do Pantanal tem importância para a logística regional de escoamento da produção agrícola de soja e milho, contribuindo também no desenvolvimento regional do Centro-Oeste do país.
Manutenção até a concessão
A atual concessionária – MSVia – fez pedido de rescisão amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao processo de relicitação. E conforme contrato com a União, deverá manter todos os serviços essenciais e a preservação da manutenção dos parâmetros de segurança viária e dos usuários durante a estruturação da nova concessão.
Audiência Pública
Prevista por lei e instrumento que democratiza as ações de governo, as audiências públicas apresentam o projeto estruturado para toda a sociedade, oportunizando a abertura do diálogo entre os interessados em sua execução, investidores e autoridades, garantindo plena transparência ao processo.
Para a realização da concessão da BR 163 / Rota do Pantanal serão realizadas duas audiências públicas, uma delas em Campo Grande, após sugestão do governador. A primeira em formato presencial, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, terá transmissão ao vivo pelos canais da ANTT. A segunda, em formato híbrido (presencial e online), também com transmissão ao vivo, direto de Brasília/DF.
Toda a condução dos trabalhos, metodologia, coleta das contribuições, processos de participação e controle social serão feitos pela Agência Nacional.
Outras informações específicas, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 03/2023 e no Sistema ParticipANTT.
Para saber como contribuir, assista ao tutorial no Canal ANTT no YouTube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap003_2023@antt.gov.br.
Serviço: A audiência pública presencial de Campo Grande será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que fica na Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Parque dos Poderes, e é aberta ao público.
Laine Breda, EPE
