A relicitação da BR-163, marcada para 22 de maio, será um teste crucial para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro. Ele defende que apenas uma atuação firme da agência garantirá o cumprimento das metas de investimento no novo contrato, evitando os erros da concessão anterior, operada pela CCR MSVia.
Claro critica a leniência da ANTT na gestão passada, quando a concessionária descumpriu metas de investimento, mas manteve pedágios integrais. “A agência, no mínimo, fez vistas grossas. Quem pagou a conta foi o usuário”, afirmou. Ele cita como exemplo o termo aditivo de 2021, que desobrigou a CCR de investimentos, sem reduzir tarifas. Cálculos da ANTT indicavam que 47,3% da arrecadação nas nove praças de pedágio cobria custos operacionais e manutenção, sugerindo que o pedágio poderia ser até 52,7% mais barato.
Atualmente, cerca de 16,5 mil eixos pagantes passam diariamente por cada praça, gerando R$ 8,00 por eixo, segundo a CCR. A manutenção das tarifas integrais criou um “excedente tarifário” de R$ 887 milhões até dezembro de 2024, acumulado pela concessionária para cobrir uma possível indenização, apesar do pedido de devolução do contrato em 2019.
O deputado também aponta denúncias recentes de que a CCR teria ocultado R$ 638 milhões em receitas de pedágios nos últimos três anos, impactando repasses de ISS aos municípios cortados pela rodovia. “Se há subnotificação, as prefeituras estão sendo prejudicadas”, alertou Claro, propondo auditorias independentes pelas cidades.
Com a nova concessão, o parlamentar reforça a necessidade de transparência e fiscalização para proteger usuários e garantir o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
Informações e imagem: Assessoria de imprensa do parlamentar
