A partir de segunda-feira (17), os contribuintes em débito com a Prefeitura de Campo Grande terão a oportunidade de renegociar suas dívidas por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis. O programa oferece descontos de até 90% nos juros e multas para dívidas imobiliárias e a possibilidade de parcelamento em até 60 meses para débitos de natureza econômica. A iniciativa estará disponível pela Prefeitura até o dia 18 de agosto de 2023.
Os descontos são aplicados em dívidas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
O objetivo do PPI é auxiliar e incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos tributários. Além de manter suas contas em dia, aqueles que aproveitarem o Refis garantirão um desconto de 20% no IPTU do próximo ano. No caso dos tributos econômicos, a adesão ao programa também evitará sanções judiciais de cobrança e negativação do nome do contribuinte.
As opções de pagamento para débitos de natureza imobiliária são: à vista, com desconto de até 90%; parcelado em até seis vezes, com desconto de 70%; e em até 12 vezes, com desconto de 40%.
Já os débitos de natureza econômica que forem pagos à vista também terão desconto de até 90%. Para o parcelamento em até seis vezes, as parcelas mínimas devem ser de R$ 100.
A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, destaca a importância do programa: “O contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU no ano que vem. Quanto aos tributos econômicos, ainda evita de sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado”.
É uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, receberem benefícios financeiros significativos.
