Ao menos 10% dos recursos provenientes da exploração do serviço de loteria estadual em Mato Grosso do Sul poderão ser destinados a ações de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 40/2025, protocolado pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB) na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta segunda-feira (24).
A proposta altera a Lei 5.720/2021, que trata sobre o serviço público de loteria no estado, e determina a destinação mínima de 10% dos recursos para ações de combate à violência. Segundo Paulo Corrêa, a violência de gênero e contra crianças e adolescentes carece de recursos específicos e garantidos por lei para prevenção e combate.
O deputado exemplifica alguns possíveis usos dos recursos, como a ampliação de delegacias especializadas, a implantação de Salas Lilás em todos os municípios e a criação de programas de atendimento humanizado às vítimas. Ele também destaca dados alarmantes sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, com 35 casos de feminicídio e 87 tentativas em 2024, além de quatro feminicídios já registrados neste ano.
O projeto de lei será apresentado na sessão desta terça-feira (25) na ALEMS e seguirá para análise das comissões antes de ser votado em plenário.
Fonte/Assessoria parlamentar
