O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro (PP), afirmou nesta terça-feira (25) que o Projeto de Lei 110/2023, que concede reajuste de 5% aos servidores públicos estaduais, será aprovado até 11 de maio. Já as propostas de redução de impostos, que foram anunciadas recentemente pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), serão enviadas à Alems na próxima semana.
De acordo com Claro, o projeto de lei já passou por um acordo de líderes e será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (26). Se aprovado, o reajuste salarial será pago na folha de maio.
O projeto de lei prevê um reajuste de 5% para recompor a perda inflacionária dos servidores públicos estaduais, mas não se aplica aos cargos de professor, especialista em educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos com paridade, e seus respectivos pensionistas. Riedel justifica que esses cargos são regidos pela Lei Federal 11.738/2008, que já prevê um piso nacional para os profissionais da educação.
Além disso, o governador anunciou durante o evento “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento” uma série de medidas para reduzir tributos e conceder isenções fiscais no estado. Entre as medidas estão a isenção do IPVA para carros com conversão para GNV, redução de tributos na compra de máquinas pesadas para a indústria, comércio, serviços e agronegócio, e desoneração de microempreendedores. Riedel também anunciou um aumento no programa de transferência de renda Mais Social, que passará de R$ 300 para R$ 450 até o final do semestre.
