Os deputados votam nesta quarta-feira (10) em sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quatro projetos, incluindo o Projeto de Lei 110/2023, do Poder Executivo, que estabelece um aumento salarial de 5% para os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul.
A proposta em questão será votada em segunda discussão e faz parte de uma pauta de cinco projetos. A sessão terá início às 9h e será seguida tanto presencialmente quanto pelos meios de comunicação da Casa.
Reajuste dos servidores estaduais aprovado com protestos na semana passada, durante a primeira discussão, o Projeto 110/2023 foi aprovado, gerando protestos e lotando o plenário com professores. A categoria solicitou a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e pediu que o reajuste fosse antecipado para o mês de maio, adiantando um data-base que originalmente seria em outubro.
Nesta quarta-feira, a proposta será novamente levada ao plenário para ser votado, além desse, há outros três projetos que estão pautados para a primeira discussão.
O primeiro deles é o Projeto de Lei 121/2023, de autoria do Executivo, que estabelece o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de Ônibus – Voucher Transportador”. Segundo o governo, o programa tem como objetivo atender às diretrizes de empregabilidade, inclusão social e inserção no mercado de trabalho para motoristas de transporte de cargas e passageiros habilitados nas categorias e gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Também na primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). Essa proposta estabelece o sexo biológico como a única identidade para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.
Projeto busca proteger idosos de golpes financeiros Outro projeto que será votado em primeira discussão é o Projeto de Lei 85/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). Essa proposta torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas em contratos de crédito realizados por meios eletrônicos ou telefônicos.
Por fim, está previsto o debate único do Projeto de Resolução 06/2023, da Mesa Diretora. Essa proposta visa instituir a Comenda de Mérito Legislativo em memória aos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
