Na madrugada de 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, que altera as regras de cálculo de penas no Código Penal para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta impede a soma de penas por esses crimes, aplicando apenas a maior delas (de 4 a 12 anos para golpe de Estado), o que pode reduzir significativamente condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena de 27 anos e três meses poderia cair pela metade.
A votação terminou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, em uma sessão marcada por tumulto, protestos e divisões partidárias. O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não inclui anistia ampla, mas abre caminho para revisões judiciais. Agora, o projeto segue para análise no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) prometeu pautá-lo ainda em 2025, e, se aprovado, precisará da sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetá-lo.
A bancada sul-mato-grossense, composta por oito deputados federais, se dividiu igualmente: quatro a favor e quatro contra, refletindo as tensões entre oposicionistas (alinhados ao ex-presidente Bolsonaro) e governistas. Todos os parlamentares registraram presença e voto, sem ausências ou abstenções. Veja o detalhamento:
Essa divisão espelha o equilíbrio ideológico na bancada de MS, com os partidos de centro-direita (PL e PP) majoritariamente favoráveis e os de esquerda/centro (PT e PSDB governista) contrários. A aprovação na Câmara representa uma vitória parcial da oposição, mas o destino final depende do Senado e do Planalto, onde vetos são esperados. A sessão foi descrita como “ruidosa” pela imprensa, com retirada temporária de jornalistas e confrontos verbais entre alas.
Como a bancada de Mato Grosso do Sul votou
De Mato Grosso do Sul, votaram favoráveis: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira.
Foram contrários: Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
