Durante sua participação na 78ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), na manhã de terça-feira (27), o vice-governador José Carlos Barbosa, conhecido como Barbosinha, assegurou que a proposta para equacionar o déficit financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social de Mato Grosso do Sul está em fase de desenvolvimento.
Embora sem especificar uma data precisa, Barbosinha afirmou que o documento será apresentado ao governador Eduardo Riedel e à Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) ainda no mês de março.
“O balanço atuarial publicado em janeiro, juntamente com o Relatório da Execução Orçamentária de 2023, revelou que no ano passado as receitas previdenciárias totalizaram R$ 3 bilhões, enquanto os pagamentos alcançaram R$ 4,9 bilhões. A resolução desse desequilíbrio não é tarefa fácil, visto que, assim como em outros estados e municípios, o regime próprio é deficitário, exigindo constantes aportes dos cofres estaduais”, explicou o vice-governador.
Atualmente, o estado conta com cerca de 29 mil segurados inativos. Desde a reforma da previdência, implementada em 2022, os aposentados e pensionistas tiveram suas contribuições para a Ageprev aumentadas de 11% para 14%, levando a uma solicitação da classe para redução desse desconto.
“A proposta para amenizar o impacto do desconto nos benefícios menores deve ser apresentada em março. Esta busca por uma solução envolve técnicos de diversas áreas e reflete o compromisso da atual gestão em modificar a situação atual. Isso demonstra o interesse e a dedicação do nosso governador e do diretor-presidente Jorge Martins em garantir a valorização dos servidores públicos, que desempenham um papel essencial na sociedade”, acrescentou Barbosinha.
A 78ª Reunião Ordinária do CONAPREV, que teve início na manhã de terça-feira (27) e seguiu até o meio-dia desta quarta-feira (28), reuniu representantes de órgãos e entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo do conselho é promover o desenvolvimento dos RPPS e manter uma articulação permanente entre o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Previdência, e os órgãos gestores de previdência.
Na pauta da reunião, os participantes debateram temas como “Pró-Gestão RPPS: as últimas alterações do Manual e o balanço da Comissão de 2019/2023”, “Compensação Previdenciária: a ampliação da experiência-piloto da automatização e a situação da portaria de atualização/consolidação”, e “Previdência Complementar: principais projetos e impactos para os servidores”, entre outros.
Estiveram presentes na abertura do evento o Diretor do DRPSP/SRPC e Presidente do CONAPREV, Allex Albert Rodrigues, o Diretor-presidente da Ageprev-MS, Jorge Martins, a Diretora-presidente do IMPCG, Camilla Nascimento de Oliveira, o Presidente da ADIMP/MS, Deoclécio Paes da Silva, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Jerson Domingos, o Deputado Estadual Lídio Lopes, o Secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e a Prefeita de Campo Grande/MS, Adriane Lopes.
A pactuação com o Ministério da Previdência, para tentar enquadrar o déficit atuarial, permitiu ao Estado obter uma certidão de adimplência, sendo essencial para que o Governo seja considerado um bom pagador e continue autorizado a fazer convênios e receber repasses da União. Esse documento é expedido com uma validade curta, de seis meses, para o monitoramento frequente das metas de estados e municípios pela União, demonstrando também o empenho dos entes públicos em modificar a situação atual.
