Três deputados federais de Mato Grosso do Sul — Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP) — assinaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, que busca reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos. A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), foi protocolada um mês após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O projeto visa beneficiar Bolsonaro e outros políticos condenados, gerando debates sobre o impacto na legislação eleitoral.
Lei da Ficha Limpa e argumentos dos defensores da mudança
A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 após mobilização popular, endureceu as regras de inelegibilidade, impedindo que políticos condenados por crimes eleitorais, corrupção e improbidade administrativa disputem eleições. Bibo Nunes e os coautores do PLP argumentam que a inelegibilidade de oito anos é “severa e longa”, defendendo que dois anos seriam suficientes para afastar a influência de políticos condenados. Eles alegam que a Justiça Eleitoral tem interpretações variadas da lei, causando “instabilidade política”.
Críticas e defesa da Lei da Ficha Limpa
A proposta enfrenta resistência de parlamentares e setores da sociedade que defendem a manutenção da legislação atual. A deputada Camila Jara (PT) criticou a iniciativa, afirmando que Bolsonaro e seus aliados buscam “enfraquecer a luta contra a corrupção”. Ela destacou que a Lei da Ficha Limpa é essencial para barrar políticos envolvidos em crimes, independentemente de ideologia. Bolsonaro, por sua vez, defendeu a revogação total da lei, alegando que ela persegue a direita brasileira, embora a legislação tenha atingido políticos de diversos espectros partidários.
Caminho do projeto e impacto político
O PLP 141/2023 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou considerar o prazo de oito anos excessivo, mas ressaltou que não há compromisso da Casa em alterar a regra. Enquanto isso, os deputados sul-mato-grossenses evitam comentar publicamente o tema, que pode beneficiar condenados pela Justiça e reacender o debate sobre ética na política.
