O deputado Roberto Hashioka (União) apresentou o Projeto de Lei 207/2023, que visa estabelecer a Política de Resolução de Conflitos em escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de evitar situações de “terror” no ambiente escolar. O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira.
Nos últimos meses, tem sido registrado um aumento de casos que geraram momentos de insegurança e tensão nas escolas. Diante dessa realidade, o deputado destaca a importância de coibir tais situações desde a sua origem, por meio de políticas públicas que abordem os diversos problemas da sociedade.
Caso aprovada, a nova lei estabelecerá a aplicação de métodos autocompositivos de resolução de conflitos, permitindo que as partes envolvidas solucionem as contendas diretamente, sem a necessidade de intervenção de terceiros.
A Política de Resolução de Conflitos nas escolas terá como objetivo promover a solução pacífica e harmoniosa dos conflitos, incentivando o respeito e a tolerância às diferenças, melhorando a comunicação entre os envolvidos e promovendo a educação em valores e para a paz. A execução e fiscalização dessa política serão de responsabilidade da Secretaria de Estado e Educação, cabendo ao Poder Executivo a regulamentação da nova lei.
O projeto agora seguirá para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde será avaliado e discutido pelos parlamentares. Caso seja aprovado, a medida poderá contribuir significativamente para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, pacífico e harmonioso em Mato Grosso do Sul.
