O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, na manhã desta quarta-feira (12), um projeto de lei que obriga a instalação de elevadores para transporte de macas em edifícios públicos ou privados de uso coletivo no estado de Mato Grosso do Sul. A proposta foi anunciada durante sessão na Assembleia Legislativa, no Plenário Júlio Maia. A medida visa garantir acessibilidade e segurança no transporte de pacientes em situações de emergência.
De acordo com o texto, a norma valerá para edificações novas, com quatro ou mais pavimentos, planejadas após a entrada em vigor da lei. O elevador deverá seguir as especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com portas de largura mínima de 1,10 metro e dimensões internas que variam entre 1,20 e 1,50 metros de largura e 2,20 metros de comprimento. O objetivo é assegurar que macas possam ser transportadas de forma adequada, sem comprometer a integridade do paciente.
Paulo Duarte justificou a proposta lembrando o direito constitucional à saúde e destacou a dificuldade enfrentada por equipes de resgate. “Médicos, paramédicos e agentes do Samu relatam a falta de elevadores adequados, o que obriga o transporte de pacientes pelas escadas, colocando vidas em risco”, afirmou. O parlamentar ressaltou que a demora no atendimento pode ser fatal, especialmente em casos de emergência.
Caso aprovada, a lei prevê multa de 500 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para o descumprimento, além da suspensão da autorização da obra. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, garantindo o direito à defesa dos responsáveis. A proposta busca modernizar a infraestrutura dos edifícios, priorizando a segurança e o bem-estar da população.
Miriam Ibanhes/Assessoria parlamentar Foto: Alems
