Nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebe o projeto de lei que propõe isentar aposentados e pensionistas de pagar a contribuição previdenciária de 14%. A medida beneficiaria servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos e possuem comorbidades ou doenças crônicas.
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB), presidente da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, informou que, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto tramitará em regime de urgência. Se aprovado, cerca de 3.007 servidores serão beneficiados, representando 90% dos contribuintes com essas condições. Além disso, o auxílio saúde de R$ 300 continuará sendo pago.
A alíquota de contribuição, instituída com a reforma da previdência, tem gerado insatisfação entre os aposentados, que vêm realizando protestos desde 2023. No início de junho, a Comissão da Assembleia Legislativa foi encarregada de enviar uma proposta que oferecesse benefícios aos aposentados com doenças crônicas, avançando assim nas reivindicações da categoria.
