Projeto de lei da prefeita Adriane vai garantir salários de até R$ 70 mil por mês aos fiscais de rendas do município
Projeto de lei apresentado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (30) promete aumentar significativamente os salários dos auditores fiscais do município de Campo Grande, MS.
A legislação, que aguarda a sanção da prefeita, permite que tanto os auditores fiscais ativos quanto os aposentados e pensionistas recebam até R$ 70 mil por mês, baseando-se no aumento da arrecadação municipal. Esse valor adicional, denominado Valor do Desempenho Coletivo (VDC), seria um bônus atrelado ao desempenho desses servidores em relação à arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A aprovação do projeto gerou controvérsias entre os demais servidores públicos, que veem a medida como injusta e excludente, favorecendo apenas um grupo específico de funcionários, “Devendo pagamento de insalubridade aos servidores da saúde, esse projeto é um completo desrespeito com as demais categorias profissionais do funcionalismo público como também com os cidadãos. Enquanto isso tem ventilador de UPA caindo na cabeça de enfermeiro e de paciente, é um pouca vergonha, uma baixaria,” A afirmação foi feita ao Estado Diário, por uma profissional da enfermagem que prefere não se identificar. O vereador Professor André (Rede), um dos que votaram contra o projeto, destacou a necessidade de discutir leis de reajuste anual para todos os servidores e questionou a concessão de produtividade apenas aos auditores fiscais em detrimento de outros profissionais, como médicos e enfermeiros.
O projeto também estende os benefícios aos aposentados e pensionistas desses auditores fiscais, tornando a legislação ainda mais abrangente e polêmica.
