O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou nesta terça-feira (29), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei visando declarar de utilidade pública o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), localizado no município de Ponta Porã.
O INCAI é uma entidade que atua na promoção da equidade racial e dos direitos humanos, com o objetivo de superar o racismo e outras formas de discriminação. A instituição também trabalha para ampliar e consolidar a cidadania e os direitos das populações negras e indígenas.
A associação desenvolve programas e projetos relacionados às questões étnico-raciais em diversas áreas do conhecimento, promovendo uma ação integrada e articulada entre ensino, pesquisa, extensão e assuntos acadêmicos e sociais. Além disso, o INCAI desempenha um papel fundamental na contribuição para o planejamento, elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas e institucionais voltadas para ações afirmativas e a valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas.
Com a declaração de utilidade pública, o INCAI poderá ter acesso a benefícios e convênios com o poder público, fortalecendo ainda mais suas ações em prol da igualdade racial e dos direitos das comunidades afrodescendentes e indígenas em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei agora seguirá os trâmites legislativos para análise e votação na Assembleia.
