Corumbá, MS – Um projeto de lei apresentado pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, busca isentar a cobrança de taxas para ambulantes, feirantes e comerciantes eventuais em eventos oficiais da cidade. A proposta, apresentada na noite de ontem (4), tem como objetivo formalizar uma prática já adotada pelo Executivo em eventos como o Festival América do Sul e o Arraial do Banho de São João.
O projeto prevê a isenção da Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (TFE) e da Taxa de Fiscalização de Ocupação e Permanência (TFP), que são estabelecidas pelo Código Tributário Municipal. Se aprovada, a lei valerá para todos os eventos do Calendário Oficial do Município.
Como funcionaria a isenção
A isenção será concedida apenas aos comerciantes que utilizarem as barracas fornecidas pela Fundação de Cultura de Corumbá. Para ter direito ao benefício, os interessados deverão fazer um cadastro prévio junto à Fundação, comprovando que são pequenos empreendedores, trabalhadores informais ou comerciantes eventuais.
O vereador Bira explicou que a iniciativa visa fomentar a economia local e valorizar a produção regional. “A proposta facilita o acesso de pequenos empreendedores aos eventos, incentivando a formalização e a participação, ao mesmo tempo em que fortalece a cultura e o turismo da cidade”, afirmou.
A obrigatoriedade de usar as barracas da Fundação de Cultura e o cadastro prévio garantirão a organização e a segurança dos espaços públicos durante os eventos, segundo o projeto. A decisão final de conceder a isenção, no entanto, ainda caberá ao Poder Executivo, que poderá regulamentar a lei e levar em conta as questões orçamentárias e a conveniência administrativa.
