A menos de 40 dias para o fim da proibição da pesca e comercialização do dourado nos rios de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou o Projeto de Lei 39/2025, que prorroga a medida restritiva por mais dois anos, até 31 de março de 2027. A proposta altera a Lei 5.321/2019, que proíbe a captura, transporte, comercialização e industrialização da espécie.
A prorrogação foi proposta para que sejam concluídos os estudos técnico-científicos que comprovem a recuperação da espécie nos rios do estado. Os dados, que deveriam ser apresentados até sexta-feira (28), necessitam de ao menos dois anos para serem coletados, segundo o secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette.
O projeto de lei também prorroga o prazo para a apresentação do estudo, que deverá ser entregue até 28 de fevereiro de 2027, em audiência pública na Assembleia Legislativa. “Esses estudos são fundamentais para embasar uma decisão definitiva sobre a continuidade da restrição e para assegurar que qualquer flexibilização da proibição seja pautada em critérios técnicos sólidos”, afirmou o deputado Marcio Fernandes.
