Desde meados de 2022, o Departamento de Pesquisa e Documentação do TJMS (DPD), vinculado à Secretaria Judiciária, trabalha com a inserção de processos históricos da comarca de Corumbá em seu acervo. Cerca de 6 mil feitos antigos estão sendo submetidos ao trabalho minucioso da Coordenadoria de Acervo, Jurisprudência, Legislação e Memória, mesma responsável pela manutenção do recente Museu do Judiciário, e que agora realiza a higienização dos autos corumbaenses.
“Em junho do ano passado, a Dra. Luíza Vieira Sá de Figueiredo, juíza diretora da comarca de Corumbá, entrou em contato conosco, informando que havia uma sala do prédio lotada de processos muito antigos, e que a comarca não tinha condições, de estrutura e de pessoal, para tratar deles. Então, a magistrada solicitou que buscássemos os autos e tratássemos deles da forma correta”, conta o servidor Paulo Roberto Martins Brum.
Assim, o DPD buscou em Corumbá 312 caixas de arquivo, contendo cada uma entre 18 e 20 processos. Desde então, os feitos históricos têm sido submetidos a um rigoroso processo de manuseio e conservação.
Primeiro, foi verificado o assunto de cada processo, integrando a Reserva Técnica apenas os autos criminais, de inventário e de arrolamento de bens. Os demais foram designados para a Coordenadoria de Arquivo Geral e Judicial Centralizado, encarregada da guarda de processos físicos de todo o Estado.
“Depois dessa categorização, começamos o procedimento de ensacamento dos autos. Isso significa que nós colocamos os processos dentro de sacos, retiramos todo o ar de dentro e os lacramos por, no mínimo, 70 dias – processos em quarentena. Com isso, todo e qualquer inseto, como traças, que estiverem entre as folhas, acabam morrendo”, continua o servidor explicando a sua incumbência.
Após retirar os processos da quarentena, foram extraídos todos os grampos, clipes e colchetes das folhas dos processos, sempre com o cuidado necessário para que não haja danos ao papel. Posteriormente, essas folhas são colocadas em uma máquina com um filtro de ar para serem higienizadas, cautelosamente com uma escova, uma a uma. Só então o processo é digitalizado, para depois ser remontado e arquivado no acervo do Memorial.
Embora seja um serviço demorado e bastante laborioso, Paulo conta que já se mostrou extremamente útil. “Várias pessoas vêm ao Departamento procurando algum processo em que apareça o nome de avô ou bisavô estrangeiro para dar entrada em pedidos de cidadania estrangeira. O maior número é de parentes portugueses, mas também tem buscas por ancestrais italianos e alemães, principalmente. Basta o nome do avô constar em um processo de inventário, por exemplo, para já darem entrada no pedido nas embaixadas”.
Além disso, o acervo do TJMS também já auxiliou estudantes em trabalhos de conclusão de curso sobre escravatura e sobre feminicídio. “Se você fizer uma busca pelo termo feminicídio no nosso acervo criminal, vai ver que esse é um fenômeno que sempre ocorreu no Brasil em grande quantidade. Chega a ser assustador o número de processos de 1920, 1940, de morte de mulheres pelos seus maridos. Já pelos processos de arrolamento de bens você pode verificar que, além de constar uma pessoa como um bem, uma escrava de 30 anos era avaliada com valor inferior ao de uma vaca”, relata o servidor.
À vista disso, fica latente a importância do arquivo de documentos e da história, pois representam um patrimônio único, precioso e insubstituível, o qual contribui, de variadas formas, com a vida dos cidadãos. Ao preservar o acervo, o TJMS garante a continuidade cultural e o elo entre o passado e o presente, permitindo que se conheça a cultura do Estado.
Aqueles que desejarem realizar alguma pesquisa ou consulta podem entrar com a Coordenadoria de Acervo e Memória pelo telefone (67) 3314-1388 ou com o Departamento de Pesquisa e Documentação pelo número (67) 3314-1385, ou ainda pelo e-mail memorial@tjms.jus.br.
Secretaria de Comunicação TJMS
