O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), conhecido como Carlão, tomou a iniciativa de solicitar esclarecimentos à prefeita Adriane Lopes (PP) sobre o suposto pagamento de uma “folha secreta”. A Procuradoria Jurídica da Câmara foi encarregada de redigir um ofício para esse fim.
Carlão informou que a prefeita tem um prazo até sexta-feira para responder à solicitação de informações. Caso não o faça dentro desse período, ele planeja colocar em votação um requerimento na primeira sessão ordinária da próxima semana, obrigando a prefeita a fornecer explicações sobre o assunto em até 30 dias.
O cerne da questão gira em torno de pagamentos de salários que supostamente ultrapassam o teto estabelecido, que é de R$ 21.263,62, o vencimento mensal da prefeita. A Emenda Constitucional n° 41/2003 estabeleceu que ninguém, no âmbito municipal, pode receber mais do que o chefe do Executivo, independentemente de seu salário anterior à promulgação da norma. O não cumprimento desse teto é motivo de preocupação e crítica por parte do presidente da Câmara.
O vereador Professor André Luis (Rede) destacou que a forma como os holerites são elaborados, incluindo a utilização da categoria “outros” para justificar rendimentos, configura dois tipos de irregularidades: um de natureza tributária e outro de improbidade administrativa. Segundo ele, cada gasto deve ser devidamente classificado e descrito, e a falta de transparência nos registros é uma preocupação séria.
André Luis enfatizou que a inclusão da rubrica “outros descontos” é inaceitável e exige uma especificação para determinar a incidência de Imposto de Renda. Ele considera essa falta de detalhamento como uma fraude e um possível crime de improbidade administrativa, alegando que o problema reside no valor e na legalidade das operações.
Nesse contexto, a Câmara Municipal busca respostas da prefeita para garantir a transparência e a conformidade com a legislação no que diz respeito aos pagamentos acima do teto estabelecido.
