A prefeita Adriane Lopes (PP) planeja reenviar à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a reinstalação de parquímetros em Campo Grande. A novidade é que, desta vez, os equipamentos serão implementados não apenas na área central, mas também em vias de comércio movimentado nos bairros da cidade.
O estacionamento regulamentado na capital foi interrompido em 22 de março de 2022, quando o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) optou por não renovar o contrato de concessão com a Metropark, administradora da Flexpark que gerenciava os serviços por 20 anos.
Desde então, as 2,2 mil vagas de estacionamento administradas pela concessionária passaram a ser gratuitas, resultando na falta de rotatividade na área central e nas proximidades do Fórum Central, na esquina das ruas da Paz e 25 de Dezembro. O término do contrato prejudicou os comerciantes e prestadores de serviços do centro, que enfrentam a perda significativa de clientes devido à falta de vagas públicas, levando à predominância de estacionamentos privados com custos elevados para os motoristas.
A discussão sobre o assunto retorna agora, um ano e dez meses após o término do contrato com a Flexpark, devido ao andamento de um projeto de lei que aborda o novo modelo de serviços, incluindo as regras da licitação e o prazo contratual.
O modelo anterior, por ser oneroso para a população, pouco lucrativo para o concessionário e com regras frouxas em relação às obrigações da prefeitura, provavelmente será descartado integralmente.
O problema de motoristas não ativarem os equipamentos, aliado à negligência da prefeitura em relação à fiscalização, levou à desconfiança no sistema.
Outro ponto de atrito era a obrigatoriedade contratual da Flexpark repassar 35% de seu faturamento bruto mensal à prefeitura, além de pagar 5% do Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O principal foco nas discussões na Câmara Municipal será a expansão do sistema para os bairros, considerando que o centro da cidade já não é a principal área de concentração de comércio e serviços. A proposta é aumentar o número de vagas de estacionamento de pouco mais de 2.500 para 6.2 mil, com um custo de R$ 4,40 por hora, segundo estudo preliminar da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
Os bairros mais movimentados comercialmente serão os primeiros a receber os parquímetros. Apesar da gestão de Adriane Lopes ter adiado por quase dois anos a elaboração do projeto de lei, não houve discussão sobre o tema, que poderia ter ocorrido por meio de audiências públicas.