A Prefeitura Municipal de Corumbá assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União (DPU) para a criação de um escritório voltado ao atendimento jurídico de migrantes. A cerimônia de formalização contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), do vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa (PP), da vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa (PSDB), e da deputada federal Camila Jara (PT).
O prefeito Dr. Gabriel (PSB) ressaltou a necessidade de entender a realidade local e adotar um planejamento estratégico eficiente para aprimorar os serviços públicos. “Nosso objetivo é oferecer serviços de qualidade de forma contínua, o que exige o suporte financeiro e institucional de todos os entes federados, especialmente devido à posição estratégica de Corumbá na fronteira”, declarou.
O Subdefensor Público-Geral Federal, Marcos Antônio Paderes Barbosa, destacou o papel essencial da DPU na garantia dos direitos dos migrantes. “A Defensoria assegura acesso gratuito e integral aos direitos previstos na Constituição Federal, oferecendo suporte jurídico, acolhimento humanitário e proteção a migrantes, sejam eles refugiados, visitantes temporários ou em busca de regularização”, afirmou. Ele também mencionou a atuação da DPU em prol de outros grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, comunidades tradicionais e menores de idade migrantes.
Embora não haja uma sede fixa da DPU em Corumbá, o escritório opera nas instalações da Defensoria Pública do Estado. Servidores cedidos pela Prefeitura realizam o atendimento inicial, coletam dados e preparam os processos, enquanto um defensor público federal visita a cidade a cada 15 dias para acompanhar os casos.
O serviço é direcionado a questões envolvendo a União, seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações federais, oferecendo assistência jurídica gratuita a pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2.000,00. Casos especiais, como famílias com despesas médicas elevadas, são analisados individualmente.
Além de atender demandas de migrantes, o escritório também trata de questões como benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e BPC/LOAS), programas habitacionais e educacionais da Caixa Econômica Federal (CEF) e solicitações de medicamentos ou tratamentos de saúde de alto custo.
