Um decreto emitido pela Prefeitura de Corumbá determinou o retorno dos servidores municipais que estão atualmente prestando serviços em outros órgãos da administração pública, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Os funcionários cedidos precisam se reapresentar em seus setores de origem até o dia 9 de janeiro de 2026, próxima sexta-feira, para evitar a suspensão de seus vencimentos.
A prefeitura justifica a medida como uma forma de assegurar a continuidade e a eficiência de serviços públicos fundamentais, com foco nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social. Embora a reportagem tenha solicitado o número exato de servidores atingidos pela medida, a gestão municipal ainda não forneceu esses dados.
O cronograma apresenta exceções para profissionais que atuam em setores estratégicos, como licitação, contabilidade, recursos humanos e gestão financeira. Para este grupo específico, o prazo para apresentação foi estendido até o dia 30 de janeiro de 2026. Categorias como Guarda Civil Municipal, profissionais da saúde e do magistério devem seguir o prazo geral, respeitando as exceções previstas em lei.
Novos pedidos de cessão poderão ser analisados individualmente pelo prefeito, desde que o órgão solicitante comprove o interesse público e defina como será feito o ressarcimento das despesas. Caso o servidor não retorne sem uma justificativa aceita, a Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração suspenderá o pagamento do salário a partir de fevereiro. Além do corte financeiro, a ausência pode gerar processos administrativos por abandono de cargo.
Para quem está em gozo de férias, a reapresentação deve ocorrer no primeiro dia útil após o fim do descanso. No caso de licenças médicas ou afastamentos registrados, o servidor terá cinco dias úteis para se apresentar após o término do benefício.
