A Prefeitura de Campo Grande está em meio a uma disputa judicial com moradores do loteamento Porto Galo, na região Anhanduizinho, após uma decisão favorável aos moradores concedida pela Justiça. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o município realize obras de cascalhamento das vias e instalação de um sistema de drenagem provisório para evitar inundações, em resposta a uma ação civil pública protocolada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A sentença, datada de 25 de junho de 2023, também abordou a solicitação do MPMS de indenização por dano moral ambiental coletivo e a implementação de áreas verdes para aprimorar a drenagem e fornecer iluminação pública adequada no loteamento.
Moradores do Porto Galo têm enfrentado problemas de infraestrutura, especialmente relacionados à drenagem, que resultam em alagamentos e dificuldades de acesso durante períodos chuvosos. A decisão judicial exige que a Prefeitura elabore um sistema de drenagem definitivo, substituindo o provisório, além de manter as vias cascalhadas até que sejam pavimentadas.
Porém, a Procuradoria-Geral do Município contesta a decisão, argumentando que não houve irregularidades na implantação do loteamento e que o empreendimento seguiu a legislação vigente à época. Além disso, a Prefeitura ressalta que não cabe ao Poder Judiciário determinar quais obras ou serviços são necessários, especialmente em relação a prazos e reservas de recursos.
O espaço no site Estado Diário está aberto para manifestações das partes envolvidas.
