Campo Grande, MS – A Prefeitura de Campo Grande, através da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), abre as inscrições para uma nova modalidade do Programa Recomeçar Moradia. A partir desta segunda-feira (4), famílias que possuem em sua composição pessoas com diagnóstico de microcefalia terão acesso prioritário a habitação.
O período de inscrição vai de 4 a 31 de agosto de 2025. Os interessados podem se cadastrar pelo site EMHA DIGITAL ou presencialmente, no posto de atendimento da EMHA, localizado no 2º piso do Pátio Central Shopping.
Para participar do programa, os interessados devem atender a critérios como:
Residir em Campo Grande há pelo menos dois anos;
Ter renda familiar de até três salários mínimos;
Não possuir outro imóvel em seu nome;
Estar cadastrado no Cadastro Geral da EMHA;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais;
Apresentar laudo médico atualizado com o diagnóstico de microcefalia.
A prefeita Adriane Lopes destacou que a iniciativa é uma resposta concreta às famílias que enfrentam os desafios sociais e econômicos impostos pela microcefalia. O diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, reforçou a importância de priorizar grupos historicamente invisibilizados.
Diferentemente de outras modalidades, esta não terá sorteio. Todas as famílias que cumprirem os critérios do edital terão direito ao benefício habitacional, seguindo a Lei Municipal nº 6.797/2022. A medida também está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O Programa Recomeçar Moradia, coordenado pela Emha, visa garantir moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade. Ele já beneficiou cerca de 400 pessoas, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500. As modalidades incluem atendimento a moradores de áreas de risco, mulheres vítimas de violência e, agora, famílias com membros com microcefalia.
