A decisão da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, de recorrer judicialmente contra a lei que reajusta em quase 97% o salário dos servidores municipais gerou grande repercussão e revolta entre as categorias. Três sindicatos, representando auditores fiscais e odontologistas, emitiram uma nota conjunta, acusando a prefeita de descumprir promessas feitas durante a campanha eleitoral.
A lei, aprovada em fevereiro de 2023, visa corrigir a defasagem salarial dos servidores, que há mais de 14 anos não recebiam reajuste. A reposição salarial está vinculada ao aumento do salário do chefe do Executivo, que também não havia sido atualizado nesse período.
Em sua ação judicial, a prefeita argumenta que a lei é inconstitucional por não prever o impacto financeiro e por considerar que o caixa da prefeitura não suportaria o reajuste. No entanto, os sindicatos refutam essa alegação, afirmando que o estudo de impacto financeiro foi elaborado pela própria Prefeitura e que a reposição representaria apenas 0,1% do orçamento anual.
A nota dos sindicatos destaca que tanto a prefeita quanto seu marido, Lídio Lopes, se comprometeram durante a campanha eleitoral a realizar a reposição salarial dos servidores. Vídeos com essas promessas estariam circulando entre os servidores.
O reajuste salarial beneficiaria cerca de 500 servidores ativos e aposentados, incluindo médicos, dentistas, procuradores jurídicos, diretores de escolas e auditores fiscais. O impacto estimado nos cofres públicos seria de aproximadamente R$ 96 milhões por ano.
Justiça ainda não decidiu
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou sobre o caso. O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, relator do processo, decidiu ouvir a Câmara de Vereadores e o Ministério Público Estadual antes de tomar uma decisão. O prazo para manifestação se encerra no dia 29 de março.
A decisão da prefeita gerou grande repercussão entre os servidores, que se sentem traídos e indignados com a quebra de promessas. Os sindicatos afirmam que continuarão mobilizados para defender os direitos dos servidores e pressionar a prefeita a cumprir o que foi acordado.
