O município de Campo Grande entrou com um recurso contra a decisão judicial que ordenava a reposição de medicamentos em falta nos postos de saúde e garantia o não desabastecimento futuro. A sentença previa uma multa diária de R$ 10 mil, com um teto de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.
Em sua defesa, a procuradoria do município argumentou que as dificuldades enfrentadas não são resultado de falhas nas políticas públicas adotadas pela administração. “A sentença de mérito ratificada no acórdão embargado não aponta as falhas existentes nos atos administrativos realizados para aquisição dos medicamentos e abastecimento da rede pública de saúde”, declarou o município. A administração municipal alega que, embora haja dificuldades, estas não justificam a condenação.
O problema do desabastecimento de medicamentos é crônico e persiste há anos, obrigando os pacientes a comprar remédios, inclusive dipirona, em farmácias particulares devido à falta na rede municipal.
A Remune (Relação de Medicamentos Essenciais dos Municípios de Mato Grosso do Sul) lista 352 medicamentos que devem ser disponibilizados na rede municipal de saúde.
