No cumprimento definitivo de uma sentença referente a um processo envolvendo ex-vereadores, secretários, prefeito e vice de Ladário, uma juíza determinou a penhora de parte do salário do policial civil Ataíde Moura. Ele foi condenado por acúmulo de função entre os anos de 2003 e 2004, quando exercia simultaneamente as funções de vereador e policial.
De acordo com os registros, Ataíde ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Ladário no período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2004. Ele foi condenado a ressarcir os cofres públicos, mas o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acabou solicitando a penhora devido à falta de pagamento.
Diante disso, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo deferiu o pedido de penhora, determinando a retenção de 30% dos salários de Ataíde para quitar o débito no valor de R$ 131.060,46. Para efetuar a penhora, o setor de Recursos Humanos do Governo de Mato Grosso do Sul foi devidamente notificado.
Além de Ataíde, José Pacheco de Oliveira também está em débito. O ex-vereador também ocupou o cargo de presidente da Câmara de Ladário. Foi autorizada a penhora dos bens existentes na residência do acusado, no valor de R$ 11.565,03.
O cumprimento dessa sentença demonstra a importância da responsabilidade financeira e do ressarcimento dos valores aos cofres públicos. A decisão da juíza reforça a necessidade de prestação de contas e o combate a práticas indevidas no exercício de cargos públicos.
