Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) busca apertar o cerco contra a venda de arsênio, um elemento químico altamente tóxico. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Caravina (PSDB), visa proibir a comercialização da substância no estado, seja em lojas físicas ou pela internet. A iniciativa é uma resposta a um caso recente e trágico em São Paulo, onde uma adolescente foi envenenada com a substância.
O texto do projeto, contudo, não proíbe a venda para todos. Empresas com licenças de órgãos competentes para fins industriais ou científicos poderão continuar comprando o arsênio, desde que sigam um protocolo rigoroso. Cada transação deverá ser minuciosamente registrada com a identificação da empresa, o lote do produto, a finalidade, a quantidade adquirida e a data da compra.
O projeto estabelece duras penalidades para quem descumprir as regras. Vendedores e compradores que realizarem transações ilegais podem ser multados em 10.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul). O valor da multa dobra em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto, o deputado ressalta a importância de uma regulamentação urgente para prevenir novos envenenamentos. O caso de São Paulo, que teve grande repercussão nacional, serviu de alerta para a necessidade de um controle mais rígido sobre a substância, que, quando usada indevidamente, pode ter consequências fatais.
O projeto de lei agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems, onde será avaliado antes de seguir para votação.
