O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, emitiu um parecer sobre o recurso apresentado pelo deputado estadual Rafael Tavares, do PRTB, em relação à decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) no caso que investiga fraude à cota de gênero nas eleições.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) argumenta que a ocorrência de fraude “está positivada nos termos da jurisprudência dessa Corte”. Portanto, o parecer emitido pelo vice-procurador-geral Eleitoral recomenda o desprovimento dos recursos apresentados pelo deputado.
A decisão final sobre o recurso do parlamentar ainda está pendente e aguarda análise do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em caso de negativa por parte do TSE, Rafael Tavares corre o risco de ter seu mandato cassado.
O TRE-MS já havia cassado o mandato de Rafael Tavares devido à suspeita de fraude à cota de gênero, e o parecer da PGR fortalece a possibilidade de que essa cassação seja mantida. A investigação e as decisões judiciais nesse caso destacam a importância da integridade e transparência no processo eleitoral.
