A Polícia Civil, por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta segunda-feira (7) a Operação ‘S.O.S Caixa Preta’ em Campo Grande, com o objetivo de localizar mais de 23 mil prontuários médicos extraviados por servidoras do CAPs (Centro de Atenção Psicossocial), ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, apenas cerca de 8 mil documentos foram encontrados, segundo a delegada Ana Cláudia Medina.
“Verificamos inconsistências nos números de atendimentos registrados entre 2009 e 2024. Há indícios de manuseio irregular por pessoas não autorizadas, quebra de sigilo funcional e descarte inadequado desses prontuários”, afirmou Medina. A investigação busca esclarecer os motivos que levaram as servidoras a descartar os documentos, cuja preservação é obrigatória por pelo menos 20 anos, conforme a legislação.
Irregularidades e violação de privacidade
A operação teve início em outubro de 2024, após denúncia da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, via Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), que apontou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico. O diretor de auditoria do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), Rafael Bruxellas, destacou que a privacidade dos pacientes foi comprometida. “Realizamos um relatório analítico preliminar com base em documentos solicitados à Prefeitura e às unidades de saúde. Agora, iniciamos a fase de verificação in loco”, explicou.
Entre os crimes investigados estão a destruição de documentos públicos ou particulares e a quebra de sigilo funcional, além de possíveis manipulações em sistemas informatizados. A ação visa recuperar registros físicos e digitais que comprovem as irregularidades.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), informou que acompanha a operação com responsabilidade e colabora integralmente com as autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados. “O foco da investigação é a conduta das servidoras, e não a gestão municipal. Não compactuamos com irregularidades e estamos采取 medidas internas para garantir a continuidade dos atendimentos no CAPs Aero Rancho, que segue funcionando normalmente”, diz o comunicado. A administração também afirmou que, se necessário, abrirá sindicância para apurar os fatos.
Significado da operação
O nome ‘S.O.S Caixa Preta’ reflete a urgência da situação, simbolizando um pedido de socorro diante da violação dos direitos de pacientes vulneráveis. A expressão “caixa preta” remete aos prontuários como registros essenciais e sigilosos, cuja destruição ou ocultação, sem amparo legal, pode apagar partes cruciais da história clínica dos pacientes. A operação destaca a importância da transparência e da preservação documental no serviço público de saúde.
