Na manhã desta terça-feira, 25 de julho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Arbalete, com o objetivo de combater fraudes previdenciárias relacionadas ao recebimento indevido do Seguro Defeso – benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de piracema, quando a pesca é proibida.
A ação da Polícia Federal resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Deodápolis e Fátima do Sul, onde as investigações apontaram indícios de fraudes na concessão do benefício. Os investigados são suspeitos de obter o Seguro Defeso de forma indevida, alegando serem pescadores artesanais, quando na verdade não possuíam a qualificação necessária para receber o benefício.
O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem da pesca artesanal e que não podem exercer suas atividades durante o período de piracema, visando garantir uma renda mínima aos pescadores durante esse período de restrição. No entanto, a investigação da Polícia Federal identificou que os investigados não se enquadravam nos critérios para receber o benefício e teriam obtido os pagamentos de forma fraudulenta.
Em decorrência das ações da Operação Arbalete, os benefícios previdenciários de Seguro Defeso dos investigados foram provisoriamente suspensos por decisão judicial, e eles deverão responder pelo crime de estelionato, cuja pena pode chegar a até cinco anos de reclusão, conforme previsto na legislação.
A Polícia Federal segue aprofundando as investigações para apurar a extensão do esquema de fraudes previdenciárias e identificar outras pessoas envolvidas. A ação demonstra o comprometimento das autoridades em combater atos ilícitos que causam prejuízos aos cofres públicos e prejudicam os beneficiários legítimos do Seguro Defeso.
A Operação Arbalete representa um importante passo na repressão a crimes de fraudes contra o sistema previdenciário, reforçando o compromisso das autoridades em garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção dos direitos dos cidadãos que dependem do Seguro Defeso para sustentar suas famílias durante o período de proibição da pesca.
