A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) paralisou a execução de uma obra da empreiteira de André Luiz dos Santos, conhecido como Patrola. O empreiteiro foi apontado nas investigações da operação Cascalhos de Areia como operador de um esquema de “laranjas” de empresas para vencer licitações e desviar dinheiro de obras em Mato Grosso do Sul.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta semana, a paralisação foi feita pela Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul) e refere-se à obra de cascalhamento no acesso à ponte do Taquari, em Corumbá, que possui uma extensão de 43,3 km.
Reportagens do Jornal Midiamax revelaram que a empreiteira André L. dos Santos LTDA. está envolvida em obras públicas na região do Pantanal, com um montante total de R$ 195,8 milhões, recebendo um valor maior por quilômetro quadrado em comparação a outros fornecedores.
No contrato paralisado nesta semana, a empreiteira deveria receber R$ 34.807.372,63 para executar as obras em 43,3 km. Isso significa que a empresa de Patrola receberia R$ 803,8 mil por quilômetro.
Por exemplo, há menos de dois anos, um empreiteiro recebeu R$ 27,2 milhões para cascalhar 59,2 quilômetros de uma rodovia pantaneira, o que corresponde a um valor de R$ 459,6 mil por quilômetro de cascalhamento, quase metade do valor recebido pela André L. dos Santos LTDA.
O último termo aditivo de contrato publicado no Diário Oficial do Estado, em dezembro de 2022, elevou o valor da obra para R$ 34.807.372,63, com acréscimo de R$ 3.169.904,24 destinados à compra de materiais e equipamentos.
Em nota oficial, a Agesul afirmou que a suspensão da obra foi realizada para uma melhor avaliação do projeto. O proprietário da ALS possui atualmente cinco contratos para rodovias estaduais e mantém um montante de R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal.
Além disso, a empreiteira possui contratos vigentes no valor de R$ 25 milhões com a Prefeitura de Campo Grande, todos destinados à manutenção de vias não pavimentadas com revestimento primário.
Esses fatos são adicionais aos contratos firmados pela Engenex no mesmo período, em lotes diferentes. De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Patrola seria o verdadeiro proprietário da empresa.
No caso da Prefeitura de Campo Grande, existem três contratos vigentes firmados em 2018, totalizando o valor atual de R$ 61.878.726. Na região do Pantanal, os valores pagos a outros fornecedores por quilômetro quadrado no interior do estado são menores, conforme levantamento feito pelo Jornal Midiamax.
Um exemplo é o empreiteiro que recebeu R$ 27,2 milhões para cascalhar 59,2 quilômetros de uma rodovia pantaneira há menos de dois anos, o que corresponde a um valor de R$ 459,6 mil por quilômetro de cascalhamento.
Já a ALS Construtora recebeu R$ 1,3 milhão por quilômetro, ou seja, R$ 922,4 mil a mais por quilômetro de cascalho em comparação ao outro empreiteiro, mesmo realizando exatamente o mesmo serviço em um trecho semelhante da mesma rodovia.
Durante as investigações, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) identificou que a Engenex Construções contratava pessoal meses antes de vencer as licitações da Prefeitura de Campo Grande. O primeiro contrato teria ocorrido em 2012.
Os contratos seguiram durante a gestão de Marquinhos Trad (PSD) em 2018. O primeiro contrato de 2012 seria para limpeza e manutenção de praças, conquistado cinco meses após a criação da Engenex pelo pai de Mamed Dib Rahim.
Os outros três contratos com a prefeitura são para serviços relacionados à execução de manutenção de vias não pavimentadas e estão em andamento. A investigação aponta que, em 2011, a empresa possuía apenas um funcionário. No entanto, em 2012, contratou 33 funcionários registrados com funções relacionadas à construção civil, sendo a maioria demitida meses depois.
Em 2018, a Engenex Construções contratou 11 funcionários, quando venceu as duas licitações em questão. Foram contratados cinco motoristas de caminhão, um motorista de furgão, um operador de máquinas, um apontador de mão de obra, um arquiteto, um inspetor de terraplanagem e um funcionário para limpeza e conservação de áreas públicas.
No Pregão Presencial 003/2018, constava que a empresa deveria possuir seis caminhões basculantes, um caminhão pipa, um rolo compactador, uma pá carregadeira, um trator de esteira e um trator agrícola.
Chama atenção o fato de a Engenex não possuir funcionários nem maquinário suficiente para cumprir o contrato. “Tudo indica que a empresa não executou, nem executa, por meios próprios, os objetos conquistados em 2012 e 2018, sendo que ficaria a cargo de terceirizada”, aponta trecho do procedimento. Além disso, a ALS aparece como locatária de veículos e maquinários para a empresa vencedora. Ou seja, após o contrato, Mamed teria usado a estrutura da ALS para a execução dos serviços.
Mesmo assim, a investigação constatou que a Engenex não cumpriu os contratos e deixou ruas de Campo Grande sem asfalto, apesar de documentos indicarem a realização das obras.
O documento conclui com a afirmação de fortes indícios de que a empresa AL dos Santos, antes concorrente da Engenex, é a atual responsável pelos serviços da Licitação 003/2018.
