A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul, realizará o evento “Justiça na Escola” no dia 29 de julho de 2024, das 08h00min às 11h00min. O encontro acontecerá no Auditório da OAB/MS, localizado na Avenida Mato Grosso, 4.700, em Campo Grande.
O evento é voltado para advogados, acadêmicos, conselheiros tutelares, professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escolas públicas e particulares, bem como para membros do Executivo municipal e estadual. O principal objetivo é capacitar agentes públicos municipais que atuam diretamente em situações de conflito no ambiente escolar, orientando-os a agir dentro dos limites constitucionais estabelecidos e à luz das legislações pertinentes, como a Lei estadual n. 219/2015 – Paz nas Escolas e a Lei municipal n. 5.611/2015.
Entre os palestrantes confirmados estão membros do Judiciário e do Ministério Público sul-mato-grossense, advogados da CDCA/OAB-MS, o Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Patrocínio, Minas Gerais, Dr. Serlon Silva Santos, e o Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, Dr. Sérgio Fernando Harfouche.
O evento é uma oportunidade para discutir e promover a justiça no ambiente escolar, proporcionando um espaço de aprendizado e troca de experiências para os participantes.
