No último dia 10 de outubro, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei, PL 11.145/23, proposto pelo Executivo Municipal, que estabelece a Gestão Democrática e regulamenta a eleição direta dos diretores das Escolas Municipais de Educação Infantil da Reme (Emei). O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, destacou a importância de escolher os diretores de forma democrática e com a participação de toda a comunidade de pais e profissionais que atuam nas Emeis.
“Essa eleição é um avanço significativo para a gestão escolar democrática e deve envolver a comunidade escolar, pais e funcionários das Emeis, todos aqueles que trabalham nas unidades escolares e conhecem as necessidades específicas de cada Emei. A aprovação das eleições para diretores representa um avanço para a Educação Infantil em Campo Grande, cumprindo a lei que estabelece eleições para diretores, sancionada em 2018. Com essa aprovação, os diretores das 106 Emeis serão escolhidos por meio de votação popular e democrática”, afirmou Carlão.
O projeto aprovado enfatiza que a gestão escolar democrática envolve a participação da comunidade escolar, que inclui pais, alunos, professores e servidores, nos processos da instituição de ensino, inclusive na seleção dos dirigentes escolares. A eleição dos diretores não apenas assegura a participação da comunidade nas decisões da escola, mas também serve como um importante instrumento na gestão da escola e apoia o dirigente escolar no cumprimento de suas funções.