A Prefeitura de Campo Grande pode ter que desembolsar um valor considerável por conta da falta de vagas em creches municipais. A Defensoria Pública do Estado condenou o município a pagar uma multa de R$ 10 mil por cada criança que não conseguir vaga em uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) em 2024. Com uma lista de espera que ultrapassa os 8 mil nomes, a conta pode chegar a R$ 81,7 milhões.
A decisão judicial, proferida em 2023, é resultado de uma ação civil pública movida em 2014, após diversas reclamações de famílias com dificuldades para matricular seus filhos em creches. A Defensoria Pública alegou que a falta de vagas violava o direito ao trabalho das mães e o direito das crianças à educação.
A Prefeitura de Campo Grande justifica a falta de vagas alegando a alta demanda por vagas para crianças de até 3 anos, faixa etária cuja matrícula não é obrigatória. Além disso, a administração municipal afirma que muitas famílias não comparecem para efetivar a matrícula, o que gera um grande número de vagas ociosas.
A rede municipal de educação infantil de Campo Grande é composta por 107 escolas dedicadas exclusivamente a crianças de 4 meses a 3 anos (grupos 1 e 3), além de 99 escolas de ensino fundamental que também atendem crianças de 4 e 5 anos (grupos 4 e 5). Essa divisão, embora complexa, visa atender à demanda por vagas em diferentes faixas etárias.
