Publicado nesta segunda-feira (01) no Diário Oficial do Estado, o edital para as inscrições do 1º Mutirão Virtual para Análise da Situação Carcerária visa estudar a possibilidade de 440 mães e gestantes detidas em Mato Grosso do Sul cumprirem prisão domiciliar.
O evento é organizado pelo Núcleo Institucional Criminal (NUCRIM), Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Núcleo Institucional de Sistema Penitenciário (NUSPEN) e a Coordenadoria Criminal de Segunda Instância.
Serão selecionados 20 membros da Defensoria Pública que manifestarem interesse em participar do mutirão, com prioridade para aqueles que atuam na esfera criminal/execução penal, seguindo a ordem de inscrição. Cada defensor será responsável pela análise de 22 processos de mães e gestantes encarceradas, provisória ou definitivamente. Além disso, dois servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo poderão ser designados para auxiliar com questões administrativas, como obtenção de certidões de nascimento das crianças e contatos com os setores de assistência social das unidades penais.
Após a distribuição da lista de mães e gestantes, cada defensor terá um prazo de 7 dias para concluir a análise processual e o manejo do pedido de prisão domiciliar. O mutirão terá início no dia 15 de julho, e a entrega do Relatório Final está prevista para o dia 29 do mesmo mês.
Caso o pedido de prisão domiciliar seja negado pelo Juiz de Primeira Instância, poderão ser interpostos recursos cabíveis para o Tribunal de Justiça. Nos casos dos Tribunais Superiores, os recursos serão feitos pelas Defensoras e Defensores Públicos naturais, de Primeira e Segunda Instâncias, seguindo as diretrizes de uma recomendação que será publicada em ato próprio, respeitada a independência funcional.
As inscrições podem ser feitas por meio de requerimento no sistema eletrônico SEI e encaminhadas à Administração Superior, via GDAS.
