Os Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul realizam nesta quinta-feira (27) um mutirão voltado à proteção pessoal e patrimonial da população idosa. A ação acontecerá no Centro de Convivência do Idoso, em Campo Grande, das 8h às 12h.
Durante o atendimento, os participantes terão acesso a orientações sobre a autocuratela — também chamada de escritura declaratória de curatela — instrumento jurídico que permite ao idoso definir, de forma antecipada e registrada em cartório, quem será o responsável por seus cuidados e administração de bens caso venha a perder a capacidade de decisão.
O documento tem peso legal: ele deverá ser obrigatoriamente analisado por juízes em processos que envolvam incapacidade e nomeação de curador. Todas as escrituras ficam registradas na Censec (Central Notarial dos Cartórios de Notas).
A regulamentação da autocuratela pelo Conselho Nacional de Justiça ocorre em um cenário de aumento nos casos de violência contra idosos. Entre 2020 e 2023, foram contabilizadas mais de 408 mil notificações de maus-tratos. Somente no primeiro trimestre de 2025, o Disque 100 registrou 150 mil denúncias.
Para Euler Dutra, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção MS (CNB-MS), o mutirão tem como objetivo fortalecer a autonomia dos idosos e difundir informações sobre proteção jurídica. Além de receber orientação, os interessados poderão manifestar a intenção de lavrar a escritura, que poderá ser feita presencialmente nos cartórios ou pela plataforma digital e-Notariado.
Após concluído o procedimento, cada ato será lançado na Censec, banco de dados obrigatório para consulta dos magistrados. Segundo o CNB-MS, isso evita que pessoas idosas sejam colocadas sob responsabilidade de alguém que não escolheram.
O mutirão será realizado na Avenida Manoel da Costa Lima, 1.200, Vila Piratininga.
