Contudo, mesmo com o dinheiro do Governo Federal, algumas prefeituras de Mato Grosso do Sul terão dificuldades para efetivar o piso.
Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam um repasse no valor de R$ 22,31 milhões do Ministério da Saúde para complementar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Esse primeiro repasse, realizado na última quarta-feira (23), contemplará os meses de maio, junho, julho e agosto. Além disso, o Governo de Mato Grosso do Sul também recebeu um montante referente às quatro parcelas, totalizando R$ 4.662.230,84.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MS) informou que esse valor foi direcionado do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual de Saúde (FESA) e para os Fundos Municipais de Saúde (FMS). Dessa forma, o estado de Mato Grosso do Sul espera receber um total de R$ 26,97 milhões em recursos federais para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, define os seguintes salários: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Prefeitura de Campo Grande anunciou que fará o pagamento aos profissionais da área de enfermagem até o dia 6 de setembro. O município recebeu um total de R$ 11.809.486,00 do Ministério da Saúde referentes às quatro parcelas. Esses recursos serão utilizados para remunerar os profissionais da Rede Municipal de Saúde, assim como empresas privadas que dedicam pelo menos 60% dos seus serviços ao SUS. Os repasses mensais para o município são de R$ 2,95 milhões.
Os principais repasses municipais no estado serão destinados a instituições em Campo Grande. A Santa Casa receberá mensalmente R$ 1,20 milhão, a Maternidade Cândido Mariano terá R$ 409.810,00 e o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul receberá um complemento mensal de R$ 276.762,20.
Em outras cidades do estado, como Três Lagoas e Dourados, hospitais também receberão repasses para auxiliar no pagamento do piso nacional da enfermagem.
Apesar dos repasses do Governo Federal, algumas prefeituras enfrentam desafios para efetivar o pagamento do piso. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), algumas prefeituras receberam listagens nominais indicando valores de pagamento por CPF, mas há relatos de profissionais que não aparecem na lista ou estão com valores abaixo do esperado. Também há preocupações quanto ao pagamento futuro dos salários base da enfermagem.
