A prefeitura de Campo Grande terá que cumprir sentença proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa e equipar a UPA Santa Mônica com equipamentos e materiais mínimos necessários para atendimento de urgência e emergência, conforme as normas do Ministério da Saúde. A decisão é baseada na Portaria nº 2.048/2002 e na Portaria Consolidada nº 10/2017, e estabelece um prazo de 18 meses para o cumprimento das exigências após o trânsito em julgado.
Em 2018 perícia realizada indicou que a UPA Santa Mônica não estava devidamente equipada e carecia de um número adequado de profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, conforme exigido para uma unidade de saúde de porte II. No entanto, uma nova perícia realizada em dezembro de 2023 identificou melhorias significativas, incluindo a aquisição de recursos permanentes.
O juiz ressaltou que, apesar das deficiências anteriormente apontadas no número de enfermeiros e técnicos de enfermagem, a perícia mais recente demonstrou que esse problema foi resolvido com a contratação definitiva desses profissionais.
A ação que resultou na condenação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O município de Campo Grande tem um prazo máximo de 18 meses, a partir do trânsito em julgado da sentença, para tomar as medidas necessárias.
