O governador Reinaldo Azambuja afirmou em Campo Grande, nesta quinta-feira (21), durante ato de entrega de mais viaturas e equipamentos para as unidades policiais na segunda etapa do programa MS Mais Seguro, que Mato Grosso do Sul poderá recorrer ao Judiciário para cobrar do governo federal sua responsabilidade constitucional em relação aos mais de 1.500 quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia.
Azambuja reiterou que o governo estadual tem cobrado insistentemente o comprometimento da União com a fronteira, não só com a presença de tropas federais, mas também investimentos em tecnologias e ações integradas com as forças estaduais. Contudo, conforme declarou em seu discurso na cerimônia, a União se mantém omissa, transferindo para o Estado o pesado ônus de controlar uma área onde atua o crime organizado e também manter os presos federais.
“Temos procurado uma solução para a fronteira, hoje aberta, através do diálogo, porém paciência tem limite e nosso limite está se esgotando”, afirmou o governador. “Não vejo nenhum avanço, o Ministério da Justiça nos garantiu ocupar a fronteira com policiamento especial e recursos para montar um sistema de vigilância permanente, depois das Olímpiadas Paralímpicas, mas continuamos aguardando”, reclamou.
Presos federais
Reinaldo Azambuja anunciou que a Procuradoria-Geral do Estado tem ação pronta para cobrar judicialmente do governo federal a sua responsabilidade, o que será feito dentro de princípios constitucionais e, também, para resguardar ao Estado a garantia de destinar os recursos financeiros hoje canalizados para sustentar os presos federais que hoje ocupam os presídios locais. Segundo ele, com a União assumindo a fronteira, o Estado economizará R$ 100 milhões, “dinheiro que será usado para investirmos ainda mais em segurança pública”.
“Qualquer país no mundo protege suas fronteiras, menos o Brasil, que não prioriza os seus limites internacionais”, criticou o governador. “A fronteira aberta, grande parte dela seca com os nossos vizinhos (Paraguai e Bolívia), deixa em Mato Grosso do Sul não apenas a droga, mas o preso por tráfico internacional, que hoje lota os nossos presídios e impacta nosso custeio”, acrescentou.
Pacto de segurança
A instalação do núcleo permanente de inteligência e informação em Mato Grosso do Sul para atuar no combate ao crime organizado, integrado por forças federais e estaduais – cobrado pelo governador – foi uma promessa feita pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, em julho, durante reunião em São Paulo. Em agosto, Azambuja assinou o pacto de segurança para desarticulação de quadrilhas nas fronteiras, durante o Fórum de Governadores do Brasil Central, em Bonito, ação que tem o propósito de exigir uma política nacional do governo federal para a região.
Também abordando o tema em sua fala, durante a entrega de viaturas e equipamentos do MS Mais Seguro, realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, o secretário estadual de Justiça e Segurança, José Carlos Barbosa, defendeu a judicialização como mecanismo para garantir a presença de tropas federais nas fronteiras. Ele citou que de um universo de mais de 15 mil presos no sistema prisional do Estado, cerca de seis mil são oriundos do tráfico de drogas e custam R$ 6 milhões mensais aos cofres públicos.
Sejusp/MS
