O deputado estadual Caravina desempenhou papel fundamental na aprovação de dois projetos de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (26). As propostas, de autoria do Governo do Estado, visam ampliar o apoio a mulheres trabalhadoras e cuidadores de pessoas com deficiência, representando avanços significativos na proteção social do estado.
O Projeto de Lei nº 038/2025, relatado por Caravina, cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, instituindo o Vale-Creche de R$ 600,00 mensais para mães em situação de vulnerabilidade. O benefício, destinado a famílias monoparentais com crianças de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, busca facilitar a conciliação entre trabalho e cuidados familiares. Mães que estiverem matriculadas no ensino regular ou EJA poderão receber um adicional de 50% do valor.
“Esse projeto representa um avanço significativo na proteção social do nosso estado. Como relator, me empenhei para que ele fosse aprovado na CCJR, pois entendo que o Vale-Creche não é apenas um auxílio financeiro, mas um investimento na autonomia e no futuro dessas mulheres e suas famílias,” destacou o deputado Caravina.
Outro projeto relatado por Caravina, o de nº 036/2025, amplia o acesso ao Programa Cuidar de Quem Cuida, permitindo que cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência acumulem o benefício social de R$ 900,00 com outros programas de transferência de renda. A mudança visa garantir melhores condições de vida para quem dedica sua rotina aos cuidados de pessoas com deficiência.
Ambos os projetos agora seguem para votação no plenário da Assembleia Legislativa, onde, se aprovados, representarão um marco nas políticas de assistência social do estado, oferecendo mais oportunidades e dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
Informações/ assessoria parlamentar
