O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou uma ação civil pública para apurar a grave situação de superlotação na rede pública de saúde de Campo Grande. A medida foi tomada após a morte de duas crianças durante o processo de regulação hospitalar, motivada pela falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica na Capital.
A denúncia, formalizada na quarta-feira (14) pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, revela que Campo Grande dispõe atualmente de apenas 28 leitos pediátricos, sendo 23 destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5 à rede privada. Segundo o MPMS, a insuficiência de leitos clínicos e de UTI pediátrica tem provocado “[…] atraso no atendimento e risco à vida de crianças em situação de urgência”. A reportagem apurou que as duas vítimas fatais morreram em um intervalo de dez dias.
Diante da crítica situação, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, que o poder público implante, no prazo de 90 dias, no mínimo 30 leitos de UTI pediátrica e 30 leitos clínicos pediátricos permanentes. A ação também exige que o município e o estado providenciem leitos em hospitais da rede privada ou a transferência de pacientes para outras unidades federativas, quando necessário, garantindo transporte, hospedagem e alimentação para os acompanhantes das crianças. Em caso de descumprimento das medidas, o MPMS pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.
Dados da Central de Regulação Estadual anexados à ação demonstram a dimensão do problema. Entre os dias 14 e 24 de abril, 555 crianças foram inseridas na fila de espera por internação em Campo Grande. Destas, 136 aguardaram por mais de 24 horas por um leito, e 80 crianças esperaram por mais de 48 horas sem conseguir acesso à internação hospitalar. A promotoria também incluiu informações que apontam para o uso de suporte improvisado, como ventilação manual, em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros regionais de saúde da rede municipal, onde crianças permaneceram internadas fora do ambiente hospitalar adequado.
