O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Campo Grande. O motivo é a falha no fornecimento de bottons de gastrostomia, um tipo de sonda vital para a alimentação de pacientes que não conseguem se alimentar pela boca. A investigação, embora iniciada por denúncia de uma mãe, revelou um problema coletivo que afeta 199 pacientes cadastrados no programa.
O caso, que tramita na 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, teve início quando uma mãe denunciou que sua filha, que necessita de trocas periódicas do dispositivo, não estava recebendo a sonda no tamanho específico prescrito pelo médico. A apuração inicial do MPMS constatou que a interrupção no fornecimento era generalizada e decorreu de uma grave falha de planejamento por parte da SESAU.
Segundo os autos, a interrupção ocorreu porque a marca de sondas anteriormente utilizada pela prefeitura, a BLENTA, teve sua fabricação descontinuada. No entanto, a secretaria não possuía uma Ata de Registro de Preços vigente que possibilitasse a compra emergencial de uma marca substituta. Um novo processo de licitação para adquirir os dispositivos (nº 009017/2024-16) está em andamento, mas, conforme o despacho do MPMS, ainda se encontra em fase inicial de elaboração do Termo de Referência, sem um cronograma definido para a entrega dos materiais.
A promotora de Justiça Daniella Costa da Silva sublinhou no despacho que, apesar de a demanda individual que originou o caso ter sido parcialmente resolvida, a situação “revela um problema de natureza estrutural e coletiva, relacionado a falhas na gestão da assistência farmacêutica”. Ela enfatizou a “essencialidade do fornecimento contínuo e adequado” desses dispositivos para a saúde de pacientes em condição de vulnerabilidade.
Com a instauração do Inquérito Civil, a Promotoria oficiou a SESAU e a Secretaria de Estado de Saúde. Ambas as pastas têm até 20 dias para prestar informações detalhadas sobre a lista completa de pacientes aguardando o dispositivo, o andamento do processo de compra e as medidas emergenciais adotadas para garantir o fornecimento até a regularização da situação.
