De acordo com matéria publicada no Jornal Correio do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação por meio de um inquérito civil para apurar irregularidades na execução do Sistema de Regulação de Campo Grande, com base em informações do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). O foco da investigação dos procuradores da República é o descontrole no sistema que regula vagas de urgência e emergência em hospitais.
O sistema de regulação de vagas para leitos de urgência e emergência tem sido alvo de críticas por parte da administração dos hospitais, levando inclusive a uma recomendação do MPF para que a cidade aumente o número de leitos nessa rede.
As irregularidades que motivaram a abertura do inquérito incluem:
- A impossibilidade de rastrear os operadores cadastrados no sistema de regulação.
- O cadastro de reguladores/autorizadores sem vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) de Campo Grande.
- Agendamentos e autorizações realizados no sistema de regulação por servidores sem vínculos com a Sesau.
- Agendamento de consultas por servidores que não possuem a habilitação exigida.
- Criação excessiva de perfis de administradores municipais.
O procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves está liderando a investigação e a primeira diligência inclui a emissão de um ofício à SESAU, juntamente com uma cópia da portaria que estabeleceu o inquérito.
A necessidade de investigar as irregularidades no sistema de regulação foi reconhecida pela própria Sesau, que enviou um relatório de auditoria concluindo que, apesar das melhorias, ainda havia cinco irregularidades pendentes de correção.
Recentemente, dois hospitais públicos, o Hospital Regional (HRMS) e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), expressaram interesse em sair da Rede Municipal de Urgência e Emergência (RUE). Isso ocorreu devido à superlotação dos hospitais com pacientes que, em alguns casos, não necessitavam de internação. Questiona-se os critérios utilizados na regulação municipal para encaminhar pacientes internados nas unidades de pronto atendimento (UPAs) para hospitais, mesmo quando não há vagas disponíveis (a chamada “vaga zero”).
O MPF também moveu uma ação para que o município de Campo Grande e o Estado contratem novos leitos hospitalares para urgência e emergência, com o objetivo de aliviar a sobrecarga no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes e das condições de trabalho para médicos e estudantes. A ação civil pública foi apresentada com um pedido de liminar, visando à ampliação dos leitos de urgência e emergência no sistema SUS da cidade.
