A promotora Talita Zoccolaro emitiu uma recomendação para que o prefeito de Miranda, Fábio Florença (PSDB), torne públicas informações detalhadas sobre a gestão fiscal e administrativa do município, com foco na transparência dos gastos com pessoal.
A medida surge após a abertura de um inquérito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que identificou uma possível violação dos princípios administrativos, em especial o da publicidade. O MPE constatou divergências entre os valores divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura de Miranda e os valores efetivamente recebidos pelos servidores. Essa inconsistência se deve, principalmente, à ausência do registro do “evento 529”, que corresponde à gratificação pelo exercício de cargo em comissão.
Segundo o MPE, o Portal da Transparência da prefeitura não apresenta informações pormenorizadas sobre a composição da remuneração dos servidores públicos municipais. Atualmente, são disponibilizados apenas os valores brutos, os descontos totais e os valores líquidos, sem a individualização das parcelas remuneratórias, das verbas indenizatórias e dos respectivos descontos.
A promotora Talita Zoccolaro enfatizou a necessidade de uma divulgação mais completa: “A divulgação da remuneração dos servidores públicos, além de ser legalmente admitida, deve ocorrer de forma detalhada, contendo o nome do servidor, o cargo ou função exercida, a remuneração básica, as vantagens pessoais ou eventuais, os descontos obrigatórios e facultativos, as verbas de natureza indenizatória, e as respectivas fontes pagadoras”.
