“O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado”, defendeu o juiz na comissão
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo andamento dos processos da Lava Jato, defendeu nesta quarta-feira (4) o fim do foro privilegiado, que garante a autoridades públicas julgamento pelo Supremo.
De acordo com o magistrado, esse princípio “fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais”.
Segundo informações do G1, Moro esteve no Congresso para participar de uma audiência na comissão especial da Câmara criada para debater as 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público.
“O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado”, defendeu o juiz na comissão.
Entre uma das críticas, Moro destacou a sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores, o que prejudica a tramitação dos processos envolvendo autoridades com foro.
“Temos hoje o Supremo que está assoberbado de processos complexos”, enfatizou Moro nesta quinta-feira na Câmara.
Sérgio Moro também falou sobre a flexibilização da legislação em relação às provas obtidas de forma considerada ilícita.
“O que fez o Ministério Público, baseado na jurisprudência norte-americana, foi estabelecer algumas exceções a mais do que as já previstas na nossa lei. Porque hoje as provas consideradass ilícitas são excluídas. Colocaram novas exceções, uma delas é a da boa-fé, que vem da jurisprudência americana, por exemplo, quando o policial não quis cometer um ilícito ao coletar aquela prova, mas se equivocou de boa-fé”, disse o magistrado.
Em março, o magistrado foi criticado ao divulgar escutas feita pela Polícia Federal (PF) de uma conversa entre a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa dos petistas alegou que a divulgação do áudio envolvia autoridade com foro privilegiado e também foi feito depois que o próprio Moro havia determinado a suspensão das escutas nos telefones do ex-presidente da República.
